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RGPD na Administração Local – O estado da arte

RGPD

O Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGPD), entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Este regulamento estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Volvidos todos estes meses qual o estado da arte no que concerne ao RGPD na administração local?

A maioria das autarquias não estavam preparadas para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, no entanto, desenvolveram esforços e mobilizaram as suas equipas para garantir a conformidade, sendo disso exemplo os 18 municípios que compõem a região de Coimbra.

Garantir a conformidade com o regulamento exige às autarquias portuguesas a implementação de novos procedimentos e sistemas de gestão da proteção de dados e de segurança da informação, por parte de todos os colaboradores.

Implementar medidas técnicas e organizativas de segurança para conferir um nível de segurança do tratamento adequado, que garanta confidencialidade e a integridade dos dados e que previna a destruição, perda e alterações acidentais ou ilícitas, ou ainda, a divulgação ou acesso não autorizado dos dados.

É fundamental rever impressos, formulários, regulamentos, transformar os procedimentos internos, definir políticas de privacidade.

Um verdadeiro desafio!

Não obstante da complexidade de todo o processo, implica a especial sensibilização para as áreas que tratam direta ou indiretamente com dados pessoais, e em especial os dados pessoais sensíveis. Um desafio exponenciado especialmente considerando que algumas destas áreas se encontram ao abrigo do sigilo e reserva, pelo que poderão ter alguma dificuldade na perceção imediata do aumento dos deveres e obrigações inerentes a este RGPD.

Provavelmente o maior desafio da implementação do RGPD é o processo de mudança inerente.

É complexo, difícil e por vezes difícil perceber a necessidade de alteração de procedimentos, a alteração de hábitos errados enraizados durante anos a fio, sem aparentes consequências.

Mas quanto tempo leva para alterar um hábito? É uma das mais antigas questões da psicologia e vários estudos já tentaram respondê-la. Alguns dizem que é tão específico como 21 dias, outros dizem que dura aproximadamente um mês, outros aproximadamente 66 dias.

Não há um número mágico, mas sabemos que as mudanças mais profundas não acontecem de um dia para o outro, todos nós fazemos mudanças a diferentes velocidades com base em muitas variáveis.

O segredo do sucesso passa por depois de informar, formar e capacitar, acompanhar, monitorizar e avaliar o processo de mudança de todos os hábitos, fornecendo doses extra de motivação a todos os envolvidos.

Afinal, a mudança é o caminho do progresso!

Vera de Melo

CEO/Partner Your People

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