Home Artigos Licenciamento Criar um negócio apesar dos Licenciamentos

Criar um negócio apesar dos Licenciamentos

Licenciamento

Criar um negócio implica assumir um conjunto de responsabilidades e riscos, entre eles, e muito frequentemente, abrir um espaço ao público. Arrendar um imóvel traz novas preocupações, entre elas verificar todas as questões de licenciamento camarário. Assegurar-se de que o espaço tem as condições necessárias para obter a licença de utilização, licença de esplanada, de publicidade ou outras licenças específicas é fundamental.

Nos últimos anos surgiu uma tentativa de simplificação dos procedimentos dos municípios, que no entanto veio trazer uma maior responsabilização dos autores dos projetos bem como dos proprietários dos estabelecimentos.

Antes de se lançar numa nova aventura e para se assegurar de que o seu investimento vai ter o retorno desejado, verifique junto de um arquiteto com experiência se o espaço escolhido reúne as condições necessárias. Quantas instalações sanitárias são necessárias? Têm de ser criados sanitários e vestiários separados para os funcionários? É obrigada a cumprir as condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada? Qual é o pé-direito mínimo admitido? Contando ou não com o teto falso? A fração já tem licença de utilização para espaço comercial?

Entre os licenciamentos mais complexos encontram-se os que têm implicações na saúde e higiene pública, como os estabelecimentos de restauração e bebidas, as clínicas, hospitais e todos os estabelecimentos que comercializam alimentos, sejam eles fabricados no local ou não.

Sempre que houver lugar a confeção de alimentos, é também fundamental assegurar que existe um bom sistema de exaustão de fumos, caso contrário as queixas serão muitas o que conduzirá provavelmente a ações de fiscalização.

Queremos que o seu negócio esteja rodeado de um bom ambiente e que a vizinhança se torne sua cliente, abraçando o novo projeto!

Outra solução pode passar pela construção de um espaço de raiz. Neste caso os cuidados deverão ser redobrados. Procure sempre agendar um atendimento técnico no Município para compreender todo o procedimento e prazos de apreciação. Normalmente o processo tem início com a indicação de um gestor de processo, seguido da consulta às entidades externas e da apreciação por um arquiteto camarário. Esta análise trata não só os aspetos funcionais e estéticos, mas também a conformidade com legislação em vigor.

Esta legislação é vasta e difícil de conhecer na totalidade, devido às constantes atualizações.

Será tida em consideração tanto a de nível nacional, como o velhinho Regulamento Geral das Edificações Urbanas, mas também os regulamentos municipais, como o Plano Diretor Municipal, planos de Urbanização ou Planos de Pormenore o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Além da análise de arquitetura, um engenheiro analisará os projetos de especialidades, como Estabilidade, Segurança contra Incêndios ou águas e esgotos. No final, se todos os aspetos legais tiverem sido observados, os responsáveis municipais farão os seus despachos, que darão lugar à emissão da Licença e ao pagamento das respetivas…. Taxas!

A sobrecarga de trabalho que infelizmente continua a existir nos municípios, apesar da boa vontade de alguns dos seus técnicos e do aparente desinteresse de outros, levam a que muitas vezes os processos ganhem pó nas prateleira.

Não desista nem desanime, existem profissionais habilitados que podem ajudá-la ainsistir junto dos municípios e a encontrar os argumentos técnicos necessários para desbloquear o licenciamento de um bom projeto.

Se tem a sorte de ser proprietário de um terreno ou existe algum disponível para o efeito na sua família, verifique a possibilidade de destacar uma parte desse terreno ou mesmo fazer um loteamento, para construir o seu negócio. Neste caso terá de verificar as questões urbanísticas, nomeadamente se se trata de um terreno rústico ou urbano equal a classificação do solo. Deverá ainda verificar se tem alguma condicionante, como estar incluído em Reserva Ecológica Nacional ou em Reserva Agrícola. Por vezes existem ainda algumas áreas de proteção que impedem ou condicionam a construção de edifícios. É o caso das áreas de proteção a imóveis classificados, proximidade a infraestruturas como linhas de comboio, das áreas de proteção à orla costeira ou servidões radioelétricas, entre outras.

Concluindo, abrir as portas de um novo negócio não é simples e requer paciência e boa disposição.

Foque-se no seu objetivo, na visão de negócio que sonhou, respire fundo e avance com os pés bem firmes. Os licenciamentos camarários dão sempre dores de cabeça e preocupações, mas se se rodear de bons profissionais, fará seguramente as melhores opções e atingirá os seus objetivos.

Bons negócios!

 

Inês Moreira dos Santos

Arquiteta e Consultora

Contacto: inesrms@yahoo.com