Parlamento Europeu apoia Igualdade de Género

Parlamento Europeu aprova diretiva para promover igualdade de género

O Parlamento Europeu determinou este mês que até julho de 2026, todas as grandes empresas cotadas na UE terão de tomar medidas para aumentar a presença das mulheres nos seus órgãos dirigentes.

A adoção da chamada Diretiva “Mulheres nos Conselhos de Direção” ocorre dez anos após a proposta ter sido apresentada pela primeira vez. Pretende introduzir processos de recrutamento transparentes nas empresas, de modo a que pelo menos 40% dos cargos de administração não executivas ou 33% de todos os cargos de administração sejam ocupados pelo sexo sub-representado até ao final de junho de 2026.

O mérito deve continuar a ser o critério fundamental nos processos de seleção, que devem ser transparentes, de acordo com as novas regras. As sociedades cotadas terão de prestar informação sobre a representação de género nos seus órgãos de administração uma vez por ano às autoridades competentes e, caso os objetivos não tenham sido cumpridos, devem identificar medidas concretas que clarifiquem como pretendem atingi-los. Esta informação deverá ser publicada no site da empresa de forma facilmente acessível.

No entanto, as pequenas e médias empresas, com menos de 250 colaboradores, estão excluídas do âmbito de aplicação da diretiva.

Sanções

Os Estados-Membros devem estabelecer regras sobre sanções efetivas, dissuasivas e proporcionadas, como multas, para empresas que não adotem procedimentos de nomeação abertos e transparentes. Adicionalmente, um órgão judicial pode invalidar o conselho de administração escolhido pela empresa se a nomeação dos seus membros violar os princípios da diretiva.

Próximos passos

Agora que o Parlamento e o Conselho aprovaram formalmente o acordo, a Diretiva entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros terão de implementar as regras no prazo de dois anos.

Imagem de RAEng_Publications por Pixabay