Abaixo das microempresas: uma realidade desconhecida

Durante os últimos anos, o empreendedorismo foi apresentado como resposta para o desemprego, a insatisfação profissional, a procura de autonomia, as dificuldades de conciliação e até a exclusão do mercado de trabalho.

Multiplicaram-se os programas de capacitação, os concursos de ideias, as incubadoras e os discursos que incentivam cada pessoa e, muito particularmente, cada mulher, a criar o seu próprio negócio. Empreender tornou-se, de certo modo, uma “moda”, mas também uma solução ativamente promovida pelas próprias instituições.

O problema é que se incentivou a criação de milhares de pequenos negócios sem adaptar devidamente os sistemas de financiamento, proteção social e apoio empresarial à realidade que daí resultou.

Hoje, muitas destas empresas encontram-se num vazio institucional: têm atividade económica, criam valor e geram rendimento, mas não possuem a estrutura, os recursos ou a capacidade financeira das empresas para as quais grande parte das políticas públicas foi concebida.

Uma categoria demasiado ampla

Na União Europeia, a categoria de microempresa inclui empresas com menos de dez trabalhadores e um volume de negócios ou balanço total anual até dois milhões de euros.

Isto significa que um negócio gerido por uma única pessoa, com uma faturação anual muito reduzida, é colocado na mesma categoria que uma empresa com vários trabalhadores e uma faturação próxima dos dois milhões de euros.

Formalmente, ambas são microempresas. Na prática, têm estruturas, recursos, capacidades administrativas, modelos de funcionamento e necessidades profundamente diferentes.

Entre a atividade de uma pessoa que criou o seu próprio posto de trabalho e uma microempresa já consolidada, com vários trabalhadores e uma estrutura organizada, existe um conjunto muito diversificado de pequenos negócios que permanece sem reconhecimento específico.

Expressões como solopreneur, empresa sem trabalhadores, negócio individual, nanoempresa ou negócio de muito pequena dimensão são utilizadas em diferentes contextos. Contudo, não existe atualmente uma categoria empresarial europeia e nacional formal e harmonizada que permita identificar e compreender adequadamente esta realidade.

Esta ausência não é apenas uma questão terminológica. Aquilo que não é claramente definido dificilmente pode ser medido, estudado, representado e apoiado.

Pequenos negócios não são empresas incompletas

Os negócios de muito pequena dimensão são frequentemente encarados como empresas que ainda não cresceram ou que não conseguiram criar emprego; de alguma forma, podem ser encaradas como fracassos empresariais que não alcançaram o objetivo de se transformar numa startup. Esta perspetiva ignora a natureza e o valor de muitos destes projetos.

Uma empresa pode ter uma equipa muito reduzida e, ainda assim, prestar serviços especializados, contratar fornecedores, recorrer a outros profissionais, gerar emprego indireto, dinamizar redes económicas e criar um impacto social relevante.

Nem todos os negócios precisam de crescer rapidamente ou de se transformar em organizações com dezenas de trabalhadores. Em algumas atividades, uma estrutura pequena constitui uma escolha consciente e economicamente sustentável. Noutros casos, representa uma fase de consolidação antes de uma eventual expansão.

Existem também negócios que permanecem pequenos não por falta de ambição, mas porque não encontram financiamento, proteção social, capacidade administrativa ou condições para contratar. A ausência de respostas adequadas pode impedir empresas viáveis de ultrapassarem uma fase de vulnerabilidade e alcançarem maior estabilidade.

Por isso, não devemos considerar estes negócios nem como versões imperfeitas de empresas maiores nem como uma realidade necessariamente precária. Precisamos de conhecê-los melhor e de distinguir situações, trajetórias e necessidades diferentes.

Políticas desenhadas para empresas que já têm estrutura

Grande parte dos apoios dirigidos às PME pressupõe a existência de trabalhadores, tesouraria, capacidade de investimento e recursos administrativos.

Os processos de candidatura e execução podem exigir conhecimentos técnicos, disponibilidade e capacidade financeira que uma empresa com uma equipa muito reduzida simplesmente não possui. Em muitos programas, é necessário adiantar despesas e aguardar pelo respetivo reembolso, suportar uma carga administrativa significativa ou mobilizar recursos humanos que estes negócios não têm.

Também é frequente o trabalho das pessoas fundadoras e dos sócios-gerentes não ser considerado elegível, mesmo quando são eles que concebem, gerem e executam uma parte substancial do projeto. Em determinadas situações, uma empresa pode contratar externamente uma tarefa, mas não consegue remunerar através do projeto quem possui o conhecimento e assume a responsabilidade pela sua concretização.

Na prática, muitos apoios destinados às PME acabam por ser mais acessíveis às empresas que já dispõem de recursos. Os negócios mais pequenos, apesar de formalmente elegíveis, podem não ter condições reais para beneficiar deles.

É necessária uma nova categoria europeia

A União Europeia deveria estudar a criação de uma categoria empresarial inferior à atual microempresa, capaz de representar os negócios de muito pequena dimensão.

Esta categoria deveria ser suficientemente abrangente para incluir diferentes realidades: empresas geridas por uma única pessoa, negócios com equipas muito reduzidas e estruturas económicas que, embora ultrapassem o trabalho individual, continuam muito distantes do limite máximo atualmente atribuído às microempresas.

Não nos cabe aqui antecipar quais devem ser os limites relativos ao número de trabalhadores, volume de negócios ou balanço. Esses critérios devem resultar de investigação, consulta às organizações representativas, análise comparativa entre Estados-Membros e avaliação da diversidade dos setores económicos.

Também não seria necessariamente preciso criar uma nova forma jurídica. A nova categoria poderia funcionar como uma classificação económica e política transversal, utilizada para fins estatísticos, regulamentares e de financiamento.

O essencial é reconhecer que existe uma diferença estrutural entre estes negócios e as restantes microempresas e que essa diferença deve produzir consequências nas políticas públicas.

Primeiro reconhecer e estudar, depois definir

Antes de estabelecer uma nova categoria, é necessário compreender esta realidade. Portugal e a União Europeia precisam de produzir informação que permita avaliar:

• Quantos negócios operam com equipas muito reduzidas;
• Em que setores se concentram;
• Que volume de atividade e rendimento geram;
• Qual é a sua taxa de sobrevivência;
• Quantos postos de trabalho diretos e indiretos criam;
• Que redes de fornecedores e prestadores de serviços mobilizam;
• Qual é o seu contributo para as economias locais;
• Que papel desempenham na inovação e na resposta a necessidades sociais;
• Quais são os seus principais obstáculos à sustentabilidade;
• Em que condições pretendem ou conseguem crescer;
• Como são afetados pelo género, idade, território e responsabilidades de cuidado.

Esta investigação deve igualmente permitir distinguir negócios estáveis e sustentáveis de situações de autoemprego vulnerável, dependência económica ou empreendedorismo por necessidade. Sem este conhecimento, qualquer definição correrá o risco de ser arbitrária e qualquer política poderá continuar desajustada.

Políticas proporcionais à dimensão real dos negócios

O reconhecimento de uma nova categoria permitiria desenvolver medidas mais adequadas, nomeadamente:

• Instrumentos de financiamento proporcionais à dimensão e capacidade dos negócios;
• Processos de candidatura e reporte mais simples;
• Adiantamentos que reduzam a necessidade de tesouraria própria;
• Reconhecimento do trabalho efetivamente realizado por fundadores e sócios-gerentes;
• Proteção social adaptada à irregularidade dos rendimentos;
• Apoio à digitalização e ao acesso a novos mercados;
• Incentivos adequados à contratação dos primeiros trabalhadores;
• Acompanhamento orientado para a consolidação, e não apenas para a criação;
• Avaliações de impacto específicas para os negócios de muito pequena dimensão.

O objetivo não deve ser criar mais uma etiqueta burocrática. Deve ser tornar visível uma realidade económica que as categorias atuais não representam adequadamente e permitir que as políticas sejam proporcionais à dimensão, aos recursos e às necessidades efetivas de cada empresa.

Da promoção do empreendedorismo à sustentabilidade dos negócios

Durante anos, incentivámos as pessoas a empreender. Agora precisamos de avaliar o que aconteceu às empresas que foram criadas, em que condições sobrevivem e que apoio necessitam para se tornarem sustentáveis.

Não basta promover a criação de negócios através de formação, mentoria e discursos sobre iniciativa individual. É necessário construir um ecossistema que reconheça os obstáculos estruturais e ofereça respostas adequadas depois da fase inicial.

Esta reflexão é particularmente importante no empreendedorismo feminino. Muitas mulheres criaram negócios para alcançar autonomia económica, concretizar projetos profissionais ou encontrar formas de trabalho compatíveis com responsabilidades familiares e de cuidado. Contudo, podem permanecer presas entre dois sistemas: já não beneficiam plenamente das proteções associadas ao trabalho por conta de outrem, mas também não possuem os recursos das empresas para as quais os incentivos foram desenhados.

A Europa precisa, por isso, de uma nova geração de políticas empresariais. Políticas que não se limitem a incentivar a criação de empresas, mas que assegurem condições para a sua sustentabilidade, consolidação e crescimento, quando esse crescimento for desejado.

Estes negócios já existem. Criam rendimento, conhecimento, serviços, colaboração e valor social. O primeiro passo é reconhecê-los. O segundo é estudá-los. Só depois será possível definir uma categoria rigorosa e construir estratégias realmente adequadas à sua realidade.