Precariedade no Autoemprego – uma realidade esquecida

O autoemprego não é uma invenção recente, sendo já muito comum no século XIX. No entanto, diminuiu significativamente nas economias avançadas ao longo do século XX devido a inovações tecnológicas que culminaram na produção intensiva de capital em grande escala.

Nas últimas décadas esta tendência inverteu-se e, desde os anos 70 do século passado, assistimos ao aumento do número de trabalhadores que criam o seu próprio posto de trabalho, não têm colaboradores e atuam em atividades com baixa exigência de capital.

As causas para este fenómeno residem em mudanças na organização do trabalho devidas a inovação tecnológica, crescimento do outsourcing e adoção de estratégias económicas assentes na redução do custo da mão-de-obra.

Estes trabalhadores constituem um grupo muito heterogéneo e, portanto, difícil de categorizar e auto-organizar. São trabalhadores que apresentam frequentemente uma significativa vulnerabilidade face aos riscos laborais e funcionam nas fronteiras indefinidas entre trabalho por conta de outrem e empreendedorismo.

O Dilema da Precariedade

O debate político tende a ser dominado por uma forte ênfase na promoção do empreendedorismo e no incentivo ao trabalho independente como uma opção viável para quem busca uma nova via profissional, atribuindo pouca relevância a potenciais dificuldades derivadas de rendimentos baixos e inseguros, fraca proteção social, baixos níveis de formação e de desenvolvimento do capital humano e deterioração da qualidade do trabalho.

Neste contexto, o trabalho precário é entendido como uma situação laboral em que indivíduos e suas famílias são incapazes de satisfazer as suas necessidades fisiológicas e de segurança fundamentais, mesmo estando a trabalhar. Estão aqui envolvidos 3 fatores:

1. Rendimentos insuficientes
2. Ausência de proteção social adequada
3. Trabalho com elevada incerteza de continuidade

Estudos demonstram que os trabalhadores numa situação de autoemprego enfrentam riscos de pobreza no trabalho significativamente mais elevados do que os trabalhadores contratados na Europa. De acordo com o Eurofound, o risco de pobreza no trabalho entre estes trabalhadores tem vindo a aumentar e o Inquérito Europeu sobre Qualidade de Vida revela que a percentagem destes trabalhadores que declaram ter dificuldade em fazer face às despesas com o seu rendimento mensal também tem vindo a crescer.

O empreendedorismo é uma falácia?

Em 2016, Adriano Campos e José Soeiro publicaram um livro com um título bastante sugestivo: «A Falácia do Empreendedorismo». Passados 7 anos, esta publicação conserva a sua atualidade, pois não só as questões levantadas se mantêm, como se agravaram. O livro começa precisamente com a descrição de um evento em que as mulheres marcam presença, mulheres desempregadas, encaminhadas pelo centro de emprego, que procuram uma saída profissional num túnel cada vez mais estreito de oportunidades.

O título da formação a que estão a assistir, «Conquistar um emprego em tempo de crise», é por si revelador de um conteúdo em que se pretende ensinar a «fazer mais com menos», aceitando esta inevitabilidade como um mantra irrefutável. O empreendedorismo é apontado como a via para o sucesso, o qual depende de uma fórmula mágica que algumas mentes iluminadas nos podem transmitir, à qual se aplica o pozinho mágico da motivação pessoal e do empenho individual.

Hoje, após uma pandemia e no contexto de uma guerra, continuamos na mesma. Os fatores sociais, políticos e económicos que condicionam as circunstâncias em que empreendemos continuam relegados para segundo plano, enquanto continua a caber ao indivíduo, o «self-made man/woman», vencer na selva capitalista.

Foi neste contexto que fui desafiada a fazer uma apresentação sobre resiliência em contextos desafiantes, para a equipa de um projeto transnacional que reuniu colaboradores de diversos países europeus. Depois de expor as minhas preocupações e de as ilustrar com os resultados preocupantes do nosso inquérito à situação das mulheres em Portugal, terminei com uma questão que me preocupa tremendamente, e que me tem motivado e orientado no trabalho que tenho desenvolvido nas Mulheres à Obra: será que estamos ativamente envolvidas na definição das condições em que criamos e gerimos os nossos negócios, ou será que nos limitamos a reagir a condições que foram criadas para nós, por terceiros?

Aceitar que tudo depende do indivíduo e que o coletivo é irrelevante; investir no sucesso individual esquecendo a prosperidade partilhada; ignorar deliberadamente as dificuldades que muitas empreendedoras (e empreendedores) enfrentam e empurrar para os seus ombros a total responsabilidade pelos momentos difíceis que atravessam, parece-me uma hipocrisia imensa. Na minha revolta contra esta hipocrisia, faço minhas as palavras dos autores:

“Fazer crer que as condições de vida e de trabalho da maioria das pessoas dependem quase exclusivamente das suas escolhas e apostas individuais é uma instância poderosa na produção do consentimento – mas é uma fraude. A sacralização do empreendedorismo como via única para a ascensão social torna difusa a responsabilidade do Estado em matérias estruturais da economia, ao mesmo tempo que enfraquece a capacidade de organização coletiva de quem só vive do seu trabalho”.

Camila Rodrigues – Mulheres à Obra