Celebrar mulheres num espaço digital que as silencia

Hoje celebramos o Dia Internacional da Mulher.

É um dia para reconhecer as conquistas das mulheres, a força da ação coletiva e o papel transformador que tantas têm desempenhado na economia, na sociedade e na democracia. Mas é também um momento para refletir com lucidez sobre os desafios que persistem, incluindo aqueles que emergem no espaço digital.

Este ano, para a comunidade Mulheres à Obra, essa reflexão tornou-se particularmente concreta.

Nos últimos dias, o nosso grupo, que reunia quase 200.000 mulheres, foi bloqueado pela Meta. Um espaço criado pelas próprias mulheres para partilha, apoio mútuo, empreendedorismo e participação cívica desapareceu de um momento para o outro por decisão de uma grande plataforma digital.

O bloqueio foi efetuado com base em acusações extremamente graves, sem que até ao momento tenha sido apresentada qualquer prova que as sustente e sem que exista um mecanismo real e transparente de contestação.

Perante esta situação, apresentámos já uma queixa formal à ANACOM, autoridade nacional responsável pela supervisão da aplicação do Digital Services Act (DSA) em Portugal.

O que nos promete o Digital Services Act?

O Digital Services Act, que entrou em vigor na União Europeia para regular as grandes plataformas digitais, foi apresentado como um instrumento fundamental para reforçar a transparência, a responsabilidade e os direitos dos utilizadores no espaço digital.

Entre os seus princípios estão:

• maior transparência nas decisões de moderação de conteúdos
• mecanismos claros de contestação para os utilizadores
• maior responsabilização das plataformas com poder sistémico
• proteção contra decisões arbitrárias que afetem comunidades e cidadãos

Em teoria, o DSA pretende limitar o poder discrecionário das grandes plataformas e garantir que decisões com impacto significativo sobre utilizadores e comunidades possam ser escrutinadas e contestadas.

Mas a pergunta que hoje se impõe é inevitável:

até que ponto este mecanismo protege realmente os cidadãos e as comunidades do abuso de poder das grandes plataformas?

Quando comunidades inteiras podem desaparecer

A experiência recente da comunidade Mulheres à Obra levanta sérias dúvidas.

Uma comunidade com quase 200 000 mulheres, construída ao longo de anos como espaço de apoio, partilha de conhecimento e empreendedorismo, pode desaparecer de um momento para o outro através de um processo opaco, sem explicações claras e sem garantias efetivas de recurso.

Quando isso acontece, torna-se evidente que existe uma assimetria extrema de poder entre plataformas tecnológicas globais e comunidades da sociedade civil.

E a história mostra-nos que desigualdades tão profundas de poder são sempre perigosas.

São perigosas para a democracia.
São perigosas para a liberdade de expressão.
São perigosas para a capacidade das pessoas se organizarem e criarem redes de apoio.

O espaço público digital não pode ser governado sem responsabilidade

As redes sociais tornaram-se, na prática, infraestruturas centrais da vida pública contemporânea. É nelas que comunidades se organizam, que cidadãos debatem ideias, que projetos nascem e que redes de solidariedade se constroem.

No entanto, estas infraestruturas são geridas por empresas privadas com um poder imenso e frequentemente exercido de forma pouco transparente. O Digital Services Act foi concebido precisamente para responder a este problema.

Mas a sua eficácia dependerá da capacidade das autoridades e das instituições democráticas de garantirem que as plataformas não exercem o seu poder de forma arbitrária ou desproporcionada. A queixa apresentada à ANACOM pretende precisamente contribuir para esse escrutínio.

A comunidade continua

Apesar do bloqueio do grupo, uma coisa tornou-se imediatamente evidente: a comunidade não desapareceu. Ela vive nas mulheres que a construíram e que continuam ligadas através de outros canais e redes sociais.

Queremos agradecer profundamente a todas as pessoas que continuam connosco, que enviaram mensagens de apoio e que ajudam a manter viva esta rede de solidariedade, partilha e empreendedorismo.

Este episódio lembra-nos também da urgência de refletir sobre a nossa autonomia digital. Se queremos proteger comunidades e projetos cívicos, precisamos de explorar formas alternativas de conexão digital, menos dependentes do poder concentrado de algumas plataformas globais.

Seguimos à obra

A comunidade Mulheres à Obra nasceu da iniciativa das próprias mulheres. E continuará a existir enquanto houver mulheres dispostas a apoiar-se, a partilhar conhecimento e a construir juntas novas oportunidades.

Hoje celebramos o Dia Internacional da Mulher.

E reafirmamos algo essencial:

o poder coletivo das mulheres não pode ficar refém de decisões opacas tomadas por plataformas digitais.

Seguimos juntas.
Seguimos à obra.